A Comissão de Análise de Contrato (CAC) realizou, nesta sexta-feira (5), uma vistoria técnica na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) de Paraíso do Tocantins. A agenda integra o acompanhamento previsto no contrato que organiza os serviços de urgência e emergência prestados à população. A vistoria contou com a presença da subcontroladora adjunta Delma Souza Santos.

A CAC é responsável por avaliar a execução contratual, monitorar metas e verificar o funcionamento dos serviços ofertados. Nessas visitas, os membros analisam documentos, conferem rotinas assistenciais e observam a estrutura, garantindo o alinhamento entre a prestação do serviço e o que está previsto no contrato firmado pelo município.

O contrato prevê que o atendimento na UPA funcione em regime integral, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com atendimento de urgências intermediárias, estrutura de recepção, classificação de risco, leitos de observação (adulto e pediátrico), exames como raios X e laboratoriais, entre outros serviços essenciais. A unidade entrou em operação em 14 de abril de 2025.

Durante a vistoria, os integrantes da CAC percorrem todos os setores da unidade, verificando fluxos de atendimento, equipamentos, registros, equipe em atividade e demais aspectos operacionais. As informações coletadas servirão de base para relatórios que orientam as próximas etapas do acompanhamento técnico realizado pela gestão municipal.

Nos últimos meses, o município também vem mantendo diálogo contínuo com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para apresentar planos de ação, estudos técnicos e documentos relacionados à organização dos serviços da UPA. O órgão de controle acompanha o Processo nº 9364/2025, que analisa aspectos relacionados à execução do Contrato nº 005/2025 e ao planejamento da administração municipal para a continuidade dos serviços prestados à população.

Durante a fiscalização, o TCE/TO solicitou à gestão municipal a apresentação de documentos, cronogramas e elementos técnicos que demonstrassem o andamento das ações relacionadas ao contrato. Em atendimento às determinações, o município encaminhou um Plano de Ação detalhado e realizou glosas financeiras referentes a serviços não executados, em alinhamento às orientações do órgão de controle.

O Tribunal considerou que a interrupção imediata do contrato poderia acarretar descontinuidade no atendimento à população, especialmente nos serviços essenciais da UPA 24h. Com base no princípio do consequencialismo administrativo, foi autorizada de forma excepcional a continuidade da execução contratual até abril de 2026, condicionado ao monitoramento rigoroso e periódico da unidade. A medida visa assegurar a estabilidade dos serviços de urgência e emergência enquanto o município avança na estruturação de um novo processo de contratação.

A UPA 24h de Paraíso integra a rede municipal de saúde como componente da Rede de Atenção às Urgências, com o papel de atender casos de complexidade intermediária, como estabilização de traumas, atendimento inicial de urgências, suporte clínico, exames de diagnóstico e encaminhamento para unidades de referência, quando necessário.

Texto: Vitória Luna/Ascom

1/23