Lei Paulo Gustavo

O que é a Lei Paulo Gustavo?

O que é a Lei Paulo Gustavo?
Lei que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergências direcionadas ao setor cultural A Lei e também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Cavid-19. que limitou severamente as atividades do setor É, ainda uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença

Para quem é a Lei?

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo Pessoas físicas, Empresas: Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil Par receber a verba é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura

Documentos

Portaria 007/2023

Publicação no Diário Oficial da Portaria 007/2023

Aviso de Credenciamento 02/2023 – Edital Audiovisual

Publicação no Diário Oficial do Aviso de Credenciamento 02/2023 – Edital Audiovisual

Aviso de Credenciamento 03/2023 – Edital Demais Áreas

Edital 002/2023 – Setor Audiovisual

Edital 003/2023 – Setor Demais Áreas

Portaria Semactur 08/2023 – Inscrições Habilitadas

Publicação no Diário Oficial da Portaria 08/2023 – Inscrições Habilitadas

Portaria Semactur 09/2023 – Resultado Preliminar dos Editais 02/2023 e 03/2023

Publicação no Diário Oficial da Portaria 09/2023