A Prefeitura de Paraíso do Tocantins apresentou, na manhã desta sexta-feira, 29, no II Fórum Fundiário do Tocantins – Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação, o Regulariza Paraíso, programa de regularização fundiária executado pelo município. Pela prática, Paraíso receberá o selo de responsabilidade social – Quem Regulariza Dignifica – Edição 2025, que reconhece iniciativas de destaque na promoção da cidadania por meio da regularização de terras. 

O evento, que tem programação ao longo do dia, está sendo realizado no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas, com o objetivo de aprimorar a governança de terras no Tocantins por meio da troca de experiências e atualização de conhecimentos.

Paraíso esteve representado pelo prefeito Celso Morais, pela procuradora do município, Drª Andressa Coelho Barbosa Cabral, e pela secretária de Indústria, Comércio e Serviços, Juliana Martins e equipe da pasta, que levaram os resultados do Programa Regulariza Paraíso, criado na atual gestão e executado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. A iniciativa já entregou mais de 400 títulos de propriedade a moradores de baixa renda, garantindo segurança jurídica e dignidade social.

Na oportunidade, o prefeito destacou que a regularização fundiária tem sido prioridade desde o início da sua primeira gestão e pontuou os avanços alcançados. “O desenvolvimento social sempre foi uma prioridade na nossa gestão. E desde o início, lá em 2021, nós escolhemos fazer a regularização fundiária para dar essa segurança social imobiliária aos nossos munícipes. Já fizemos cinco setores e temos como prioridade avançar nesse aspecto. Temos uma equipe dedicada e exclusiva para fazer a regularização fundiária e vamos continuar trabalhando para garantir dignidade e melhoria de vida da nossa comunidade”, ressaltou Celso.

A procuradora Drª Andressa Cabral também enfatizou a importância do programa e o reconhecimento obtido em nível estadual. “Todos os anos a gestão municipal tem feito a entrega de títulos de propriedade. Ou seja, estamos dignificando vidas, pois com o título, o beneficiário passa a ser proprietário de fato e de direito do seu imóvel. É um trabalho de grande importância, com zelo e amor pela comunidade. É mais um exemplo de que Paraíso está dando certo. Nosso programa é modelo e ficamos lisonjeados pelo reconhecimento do Tribunal de Justiça”.

Segundo a secretária Juliana Martins, a regularização fundiária é um dos principais pilares da pasta, refletindo o compromisso da gestão municipal em promover pertencimento à comunidade e assegurar direitos aos cidadãos, com resultados que hoje são reconhecidos em todo o Estado. “Quando entregamos um título de propriedade, não estamos apenas regularizando um terreno, estamos garantindo dignidade, segurança e um futuro melhor para cada família. Esse é o verdadeiro sentido do nosso trabalho”, pontuou Juliana, acrescentando que com resultados práticos e um impacto direto na vida das famílias, o Regulariza Paraíso vem demonstrando que a integração entre poder público e instituições é o caminho para garantir cidadania e desenvolvimento social.

 O Regulariza Paraíso é fruto de parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral de Justiça, com apoio do Cartório de Registro de Imóveis. Entre os locais já beneficiados estão o bairro Santana, o distrito de Santa Luzia e setores como Vila Genoveva, Joaquim Gomes Cardoso e Vila Chapadão. Em fase de conclusão o setor  Aeroporto/Santa Lúcia, com cerca de 100 famílias beneficiadas. (Ascom/Fernanda Menta)

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