Famílias do Setor Nova Esperança, em Paraíso do Tocantins, serão contempladas com a regularização definitiva de seus imóveis a partir de um acordo firmado entre o município e o Governo do Estado nesta sexta-feira, 27 de março. A iniciativa prevê a entrega gratuita de títulos de propriedade e a organização urbanística da área.

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 ocorreu no gabinete do prefeito Celso Morais, com a presença do secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Tocantins (Secihd) e vice-prefeito licenciado, Ubiratan Carvalho.

A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à moradia e a legalização de imóveis ocupados por famílias da região, por meio da regularização fundiária prevista na legislação federal. Ao todo, 208 propriedades serão beneficiadas diretamente, com a entrega dos títulos definitivos de propriedade sem custos para os moradores ou para o município.

Durante a assinatura, o prefeito Celso Morais destacou a importância da parceria entre os entes públicos. “Muitos sabem que a regularização fundiária no nosso município é algo que temos tratado com muita dedicação. Esse serviço, acompanhado pela nossa procuradora e por toda a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, tem avançado, e vejo que estamos no caminho certo”, afirmou.

O secretário estadual Ubiratan Carvalho informou que os recursos necessários já estão assegurados. “Serão 208 propriedades beneficiadas diretamente, que terão seus títulos de propriedade a custo zero. Todo o valor será bancado pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal”, disse. 

Caberá ao Governo do Tocantins a contratação de empresas especializadas e a execução de estudos técnicos, incluindo levantamentos urbanísticos, ambientais e cadastrais. Já a Prefeitura ficará responsável pela organização administrativa do processo, como a criação da comissão de regularização, emissão dos títulos e orientação à população.

Participaram da assinatura a secretária municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Juliana Martins; a subsecretária da SICS, Mariana Fernandes; a secretária municipal de Assistência Social, Habitação e da Mulher (SEMASHM), Thais Helena Andrade; o secretário municipal de Meio Ambiente (SEMA), Wagner Medeiros; a secretária geral do Gabinete do Prefeito (SEGGAP), Camilla Rhuana Fernandes Moraes; e a procuradora do município, Dra. Andressa Coelho.

Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, João Camargo, o vice-presidente  Jozival Barbosa, as vereadoras Adriana Câmara, Marlene Moraes, Cleidimar Fernandes, e os vereadores Alailson Lemos, Gleidson Dedinho,, Ricardo Diniz, Marcilio Pedreiro e Walter Gontijo. 

A comitiva da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) contou ainda com a Diretora de Planejamento Urbano, Maria de Jesus; o secretário Executivo, Samuel Maciel; a diretora de Acompanhamento de Processos, Carolline Fernandes; além da equipe técnica da secretaria.

Texto: Vitória Luna/Ascom
Fotos: Davi Andrade Melo/Ascom

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