Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Como funciona a Política?
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos.
Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Documentos PNAB 2024
Arquivos para Download Edital 03/2024 – Premiação para Agentes Culturais
| 01 – Portaria Semactur 017.2024 – Nomeia Comissão Gestora Edital Premiação Agentes Culturais | Baixar |
| 02 – Portaria Semactur 023.2024 – Nomeia Comissão Avaliadora Edital Premiaçãode Agentes Culturais | Baixar |
| 03 – Aviso de Credenciamento – 03.2024 Premiação para Agentes Culturais | Baixar |
| 04 – Edital PNAB – Agentes Culturais 2024 | Baixar |
| 05 – Errata Portaria 023.2024 | Baixar |
| 06 – Portaria Semactur 024.2024 – Resultado Preliminar para Agentes Culturais | Baixar |
| 07 – Portaria Semactur 28.2024 – Resultado Final da Fase de Avaliação Premiação Agentes Culturais | Baixar |
| 08 – Portaria Semactur 30.2024 – Alteração no Cronograma para entregra de documentos | Baixar |
| 09 – Errata da Portaria 30.2024 | Baixar |
| 10 – Portaria Semactur 36.2024 – Homologação do Resultado de Habilitação | Baixar |
Edital 04/2024 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
| 01 – Portaria 018.2024 – Nomeação da Comissão Gestora | Baixar |
| 02 – Aviso de credenciamento Edital de Premiação Pontos e Pontões de Cultura | Baixar |
| 03 – Edital PNAB – Pontos e Pontoes de Cultura 2024 | Baixar |
| 04 – Portaria 023.2024 – Momeação da Comissão Avaliadora | Baixar |
| 05 – Portaria 025.2024 – Resultado Preliminar Pontos e Pontões de Cultura | Baixar |
| 06 – Portaria Semactur 29.2024 – Resultado Final da Fase de Avaliação Pontos e Pontões de Cultura | Baixar |
| 07 – Portaria Semactur 31.2024 – Altera o cronograma de entrega de documentos | Baixar |
| 08 – Errata da Portaria 31.2024 | Baixar |
| 09 – Portaria Semactur 35.2024 – Homologação da fase de Habilitação | Baixar |