A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), alerta a população para os riscos de queimadas neste período de seca e baixa umidade relativa do ar. As condições climáticas atuais aumentam significativamente as chances de incêndios, que podem colocar em risco a saúde, a segurança e o meio ambiente.

Entre os locais de maior atenção está a Serra do Estrondo, cartão postal da cidade, que sofre ameaças constantes com a propagação do fogo. A vegetação seca e os ventos fortes comuns nesta época do ano ampliam o risco de incêndios descontrolados, que podem atingir áreas de preservação e residenciais.

A Sema orienta que, ao identificar um incêndio com potencial de grandes proporções, o cidadão deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, por meio do telefone 193, para que as equipes especializadas possam atuar de forma rápida e segura no combate às chamas. 

A gestão municipal reforça que a prática de atear fogo em lotes baldios é extremamente perigosa. Além de ilegal, causa danos irreparáveis ao meio ambiente, ameaça a fauna e a flora e agrava problemas de saúde pública, sobretudo doenças respiratórias, que se intensificam durante a estiagem.

De acordo com o artigo 250 do Código Penal, provocar incêndio que exponha a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outra pessoa é crime, sujeito à pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. 

A Lei de Crimes Ambientais, que também tipifica a conduta, dispõe no artigo 41 que quem provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação está sujeito a pena de reclusão de dois a 4 anos e multa.  

A Prefeitura orienta que a população esteja atenta e denuncie casos de queimadas ilegais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a segurança de toda a comunidade. As denúncias podem ser feitas pelos canais da Ouvidoria do Município, que podem ser acessados pelo site da Prefeitura e pelo (63) 99219-7529 ou, ainda, registrando um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.  (Ascom/Fernanda Menta)

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